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Executivo I	1	1	Artigo 2º - A Secretaria do Meio Ambiente expedirá instruções sobre o “Dia da Mata Atlântica” e fixará os programas das comemorações. Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 7 de janeiro de 2008.		Abrir
Suplemento - Executivo I	1	1	O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, nos termos do Decreto 36.529/93 e da Resolução SE 206/93, torna públicas a classificação geral e a relação de vagas do Concurso de Remoção do Quadro de Apoio Escolar/2.007.		Abrir